Lourdes Côrtes

Após um ano de trabalho na empresa, exercendo a função de recepcionista, a empregada pediu demissão no dia 11/12/2008 com a apresentação do aviso-prévio indenizado.

No recurso ao TRT de Santa Catarina (12ª Região), a Brasil Telecom afirmou que o empregado confessou a realização do trabalho em localidade diversa do colega.

O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência

O vínculo do empregado com a Diplomata se deu por pouco tempo.

Fundamentou sua decisão por constatar a identidade de funções e ainda com base no artigo 461 da CLT

Certa da relação dos sintomas com a carga de trabalho desenvolvida pediu desligamento da empresa.

Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho

Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.

A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos

O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.