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Ministério Público e área tributária são criticados

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Fonte: Gazeta Mercantil
Com uma análise bastante crítica a respeito da atuação do Ministério Público Federal, após a Constituição de 1988, o advogado Fábio Medina Osório destacou a questão ambiental e afirmou que a idéia "é ingênua e inviabiliza o desenvolvimento do País". Para ele, essa concepção se desgarra da perspectiva sustentável. "O MP tem de se aproximar e agir em parceria com setores ligados à cadeia produtiva do Brasil." O presidente do Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, disse que o MP nasceu como um transformador da sociedade. "A Carta de 1988 contemplou uma maior gama de poderes, na busca de construir um Estado democrático de direito, que investiga e zela para que os órgãos públicos respeitem a Constituição", analisa. Para ele, o MP possui controle interno competente, corregedoria atuante e fiscalização rígida. Ele também abordou a questão do controle externo do órgão, que "deve ficar a cargo da sociedade". O jurista Ney Prado ressaltou que a Constituição aumentou as atribuições do MP, "uma instituição imprescindível à democracia", mas "há abusos de funcionalidade que, muitas vezes, se devem a crença de que a lei cria a realidade, entretanto, com o tempo, vemos que o exercício da lei exige flexibilidade". Os Três Poderes A atuação conjunta entre os Poderes foi abordada pelo advogado André Ramos Tavares, que afirmou que o grande problema "seria que os poderes querem exercer a mesma função, causando conflitos entre os órgãos detentores dos poderes estatais". "Todos estão disputando espaço legislativo, quando a necessidade é de reorganização de atribuições e uma atuação conjunta, porque as responsabilidades devem ser divididas, mas isso não implica em isolamento e sim em sintonia", diz. Ele ressaltou que a Carta, além de organizar os Poderes, permitiu que o presidente passasse a agir de forma mais eficaz, concedendo a ele, por exemplo, o poder de veto e a iniciativa de ditar o que o Congresso deve fazer. Sistema tributário Outra questão é a dificuldade do nosso sistema tributário para estabelecer leis que permitam investigar atos dos contribuintes. Para o advogado e professor Ricardo Lobo Torres, o desvio deve ser combatido. "O Brasil ainda não regulamentou a lei que investiga a ilicitude do contribuinte e essa é uma questão nebulosa que precisa ser revista." O advogado Roque Antonio Carrazza afirma que para resolver o sistema tributário, muito criticado pela sociedade, é necessário diminuir a carga tributária. "Quan-to mais carga, menos contribuição, porque não há muito dinheiro para pagar os impostos e também existem mais sonegações." Ele apoia a criação de um Código de Defesa do Contribuinte, para estabelecer uma harmonia entre Fisco e contribuintes.