Técnicas Portaria substitui Rais e Caged pelo eSocial A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial
Técnicas Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal
Técnicas Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas Novas regras passam a valer a partir desta terça-feira
Técnicas Regras de entrega e retificação da DCTFWeb na IN 1.787 de 2018 A Receita Federal disciplinou as regras da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 e a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de 2019.
Técnicas Câmara aprova MP que modifica estrutura do governo federal Entre outros pontos, o texto reformula atribuições da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria Especial do PPI
Técnicas Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado de uma estatal do Rio Grande do Sul que pretendia receber férias em dobro em razão de seu fracionamento. O pedido se baseava em norma da CLT, revogada pela Reforma Trabalhista, que estabelecia que, no caso de empregados menores de 18 anos e maiores de 50, como seu caso, as férias deveriam ser concedidas de uma só vez. Mas, para a Turma, a previsão é inconstitucional, por criar uma distinção injustificável entre trabalhadores.
Técnicas O Que Fazer com a Notificação de Débito do FGTS Após Encontrar os Comprovantes de Pagamento? O Governo Federal vem atuando de forma mais acirrada para combater fraudes e sonegação, agindo através de seus Ministérios na busca de diminuir os gastos públicos e aprimorar a arrecadação.
Empresariais Juros altos são a principal dificuldade dos empresários na contratação de crédito Pesquisa da CNI mostra que prazos reduzidos para quitação da dívida e exigência de garantias reais também figuram como entraves. Esse cenário faz com que a maior parte das empresas não renove suas linhas de financiamento
Empresariais Mudanças na empresa: como lidar? Profissionais que conseguem controlar as emoções e têm mais capacidade de adaptação enxergam oportunidades diante de desafios
Empresariais 5 dicas de exportação para os pequenos negócios Planejamento, estratégia, qualificação, investimento e...paciência. O Sebrae explica como os empreendedores podem expandir seu mercado além das fronteiras
Empresariais Limite de compras no Free Shop aumenta para US$ 1 mil Atualmente, é permitido adquirir até US$ 500, sem se sujeitar à tributação. Medida passa a valer em 2020
Técnicas Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020
Técnicas Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019
Técnicas PIS e COFINS Ganham Regulamento com a IN 1911/2019 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Técnicas Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
Técnicas Regras de entrega e retificação da DCTFWeb na IN 1.787 de 2018 A Receita Federal disciplinou as regras da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 e a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de 2019.
Técnicas Beneficiário do INSS Tem 10 Anos Para Requerer Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Em de julho do corrente ano, a Primeira Seção da Corte do STJ julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
Técnicas PEC que altera organização sindical é devolvida por falta de assinaturas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 foi devolvida ao autor por falta de assinaturas.
Técnicas CFC finaliza cinco minutas de normas convergidas A convergência de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foi concluída esta semana pelo Grupo Assessor (GA) da Área Pública, constituído por membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por especialistas.
